10 jun 2009, 23:41
18:55 - Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
18:48 - Ministro Noronha não levará dois votos vista de repetitivos na sessão do dia 24
18:02 - Ministro Luis Felipe Salomão representa Enfam na reunião da RIAEJ
15:08 - Ministro Fernando Gonçalves recebe visita de magistrados do Fonavid
13:35 - Antigo dono de carro não pode acionar financiador da compra por débitos posteriores
12:24 - STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
11:30 - Ministros da Quinta Turma proferem decisões em meio eletrônico
11:11 - Contagem do prazo recursal não exige publicação do inteiro teor do julgado
10:19 - Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução
09:01 - Ação reivindicatória movida por condômino não faz coisa julgada para outra movida por condomínio
08:16 - Corte Especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet
08:02 - Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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